Desembargador Mauro Pereira Martins coisas para saber antes de comprar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É com muito orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob por que não tentar aqui o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos por declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo minhas fontes e determinação de modo a complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“Cenas do violência, que pelo passado eram nesta página bem frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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